OOPS. Your Flash player is missing or outdated.Click here to update your player so you can see this content.
You are here:
A História da Escola - O Percurso Institucional – Um Olhar Retrospectivo PDF Print E-mail
Written by Administrator   
Tuesday, 31 May 2011 10:54

No seu percurso regular de décadas de educação e ensino das gerações jovens em Castro Verde, a Escola E.B. 2,3 – Dr. António Francisco Colaço, hoje, assim designada e sede do Agrupamento de Escolas, incorpora duas lógicas distintas de funcionamento institucional da Educação em Portugal, que têm reproduzido, claramente, as orientações da política nacional vigente.
Com efeito, a história de vida desta instituição escolar, com início nos idos anos sessenta, atravessa dois contextos políticos muito diferenciados que se opõem pela natureza do Regime de Organização Política do Estado e de que decorrem características educativas e experiências escolares muito peculiares, no seio desta instituição educativa.

Assim, entre 1960 e 1977, eixo temporal relativo à primeira fase de existência desta instituição escolar e período marcado pela iniciativa privada, Castro Verde assiste à fundação e funcionamento de um colégio particular vocacionado para o ensino liceal (antigos 1.º - 5.º anos), designado por Externato Dr. António Francisco Colaço.

Tal iniciativa local, face a uma política de educação nacional bem selectiva e centralizada, acaba por traduzir uma inovação institucional em matéria de ensino e escolarização dos jovens, sobretudo, em meio rural do interior do país, para além de se transformar num acontecimento cultural sem precedentes, quer pela sua pertinência social, quer pela respectiva longevidade.
Trata-se, pois, de um processo longo que, embora marcado por uma existência sempre atribulada por razões de rigorosas exigências legais e outras tantas ambiguidades da política educativa de então, consubstancia uma interessante história de vida institucional em que se alicerça a educação e formação de uma geração, ainda, muito influenciada pelas vicissitudes de um regime político em permanente controle sociocultural.
Assim, perante um contexto político nacional de absoluto autoritarismo face a todas as oportunidades de acesso à escolarização e vias de promoção social, este projecto vislumbra uma oportunidade única de prosseguimento de estudos a todas as crianças de Castro Verde e Concelhos limítrofes que concluíam a escolaridade obrigatória de então (antiga 4.ª Classe), pelo que a sua singularidade e evolução como instituição de ensino particular merecem um olhar retrospectivo de compreensão e entendimento porque, nele, se inscreve a génese institucional deste Agrupamento.


Mas, na altura, levar a bom termo uma iniciativa desta natureza pressupunha, em termos locais, alguma capacidade de organização e de financiamento próprio e, em termos institucionais, um conjunto de diligências, junto do então Ministério da Educação Nacional, que viabilizassem a autorização oficial de funcionamento, o que incluía a existência de espaço físico adequado, a aceitação de um nome para o cargo de Director e respectiva nomeação, o recrutamento de professores habilitados e respectiva permissão de exercício e/ou acumulação de funções e, obviamente, a inscrição suficiente de alunos.
Perante uma complexa tarefa burocrática pela frente, o período inicial de criação do Externato Dr. António Francisco Colaço contempla a apresentação pública da ideia e respectiva estratégia de acção, para a qual o seu ideólogo, Manuel Ferreira Prates Canelas, redige um “manifesto-convite” para uma reunião pública, a 20 de Novembro de 1960, num dos espaços associativos de então, a Sociedade Recreativa 1.º de Julho, vulgarmente designada por “Sociedade dos Ricos”.
Com uma participação muito animada e um bom acolhimento da ideia pelos presentes, torna-se, igualmente, consensual a escolha de António Francisco Colaço para patrono do Externato e procede-se à constituição de uma “Comissão Organizadora” com a responsabilidade de proceder a todas as formalidades legais exigidas com a criação do Externato e, mesmo, com a aceitação da proposta de subscrição de acções, factor crucial devido às exigências legais de auto-sustentabilidade financeira e de instalações próprias.

Entre esta primeira reunião (20/11/1960) e o dia 1 de Janeiro de 1961, ou seja, em pouco mais de um mês, a Comissão Organizadora recebe a inscrição de 271 accionistas, com um custo nominal de 500$00 e, inicialmente, a obrigatoriedade de aquisição de um máximo de 20 acções por associado de modo a prevenir o controle individual da instituição, situação que representou um verdadeiro passo de credibilização e de viabilização financeira da ideia e, também, fundamentou a formalização de todos os pedidos necessários de autorização previstos na lei.
A Comissão Organizadora, saída da primeira reunião pública supramencionada, com a responsabilidade de gerir todo o trabalho burocrático, efectuar os contactos necessários e constituir a estrutura directiva do Externato, contou com a colaboração de oito personalidades locais, destacando-se os primeiros três elementos pela sua presença permanente no projecto, desde a Comissão Organizadora à Estrutura Directiva do Externato.

São eles, Manuel Ferreira Prates Canelas, Francisco de Lara Colaço Alegre, Joaquim de Freitas Guerreiro Fernandes, Manuel António dos Reis, Celso Galvão Pinto de Almeida, António Tito Guerreiro Martins Figueira, Antero Prazeres Figueira e Vítor Prazeres Soveral Rodrigues.
Manuel Ferreira Prates Canelas, mentor da ideia e engenheiro agrónomo de profissão, foi vereador da Câmara Municipal, mas, curiosamente, não era natural de Castro Verde, nem nunca aqui residiu. Todavia, genro de um abastado agricultor, ligava-o a Castro Verde uma relação afectiva por laços matrimoniais que fomentou o contacto regular com as elites locais. Por coincidência, já tinha no seu currículo duas experiências de criação de colégios particulares em Avis e Cabeção, esta última, sua terra natal e outra de uma Escola Agrícola em Benavila. Era, pois, profundo conhecedor dos meandros próprios de todos estes processos, tendo sido Presidente da Direcção entre 1961 e 1976.

Francisco de Lara Colaço Alegre, médico-veterinário em Castro Verde, com ligações familiares em relação ao patrono, foi escolhido para Presidente das duas Comissões Administrativas da Câmara Municipal de Castro Verde (1974-1977) e, assumiu, desde sempre, o cargo de Director do Externato.
Joaquim de Freitas Guerreiro Fernandes, empregado de escritório em Castro Verde e vereador da Câmara Municipal de Castro Verde (1968-1974), foi o Secretário da Direcção do Externato ao longo da sua existência.
Manuel António dos Reis era o pároco de Castro Verde e, também, foi professor do Externato; Celso Galvão Pinto de Almeida, advogado de profissão e notário em Ourique, era muito conhecido pela sua frontalidade na oposição ao Regime Político de então, também, desempenhou a função docente no Colégio; António Tito Guerreiro Martins Figueira, cunhado de Prates Canelas, agricultor em Castro Verde e com frequência universitária no Instituto Superior Técnico, viria, igualmente, a ser professor no colégio; por fim, Vítor Prazeres Soveral Rodrigues e Antero Prazeres Figueira, pertencendo, ambos, à família dos proprietários da Fábrica de Moagem Prazeres e Irmãos, onde assumiam, respectivamente, as funções de gerente e gerente comercial, destacando-se o primeiro pela sua manifesta oposição ao contexto político vigente, com participação muito activa na campanha de Humberto Delgado.
Assim, na própria composição da Comissão Organizadora e posterior estratégia privada de financiamento do Externato, destaca-se, em primeiro lugar, o grupo social dos

Proprietários Agrícolas e dos Empresários do sector que, em termos políticos e económicos, representavam uma elite dominante com alguma formação académica, seguindo-se outra elite, mais ou menos letrada, associada ao funcionamento dos serviços públicos existentes.
Neste contexto organizativo, começam a surgir as primeiras respostas das autoridades governamentais, mais propriamente a 4 de Março de 1961 e sob a chancela da Inspecção Superior do Ensino Particular, a tutela ministerial manifesta e justifica a sua anuência relativamente à criação de um Externato Liceal em Castro Verde e, logo depois, a 21 de Abril, comunica a aprovação superior do ante-projecto de construção de um edifício escolar próprio implantado em terreno cedido por Maria Francisca Colaço, cunhada do Patrono e oriunda de abastada família de Proprietários Agrícolas.
Começa, pois, a sentir-se alguma celeridade na decisão governamental face a este processo institucional e, consequentemente, a colocar-se a hipótese de que a abertura do ano escolar de 1961/62 podia ser uma realidade.
Nessa perspectiva e para superar a exigência de um edifício escolar próprio, a Comissão Organizadora decide solicitar, às entidades governamentais, a possibilidade de utilização do espaço devoluto das antigas Escolas Primárias Femininas, cuja garantia de empréstimo temporário, para iniciar as actividades lectivas, é conhecida a 22 de Julho.

Tal situação, por assegurar um espaço físico de funcionamento, desencadeia, logo a 11 de Agosto, a decisão superior de autorização provisória de abertura das actividades lectivas, pela primeira vez, em Outubro de 1961.
Então, o Externato Dr. António Francisco Colaço começa a funcionar, legalmente, como instituição particular de ensino liceal, no início do ano escolar de 1961/62, com 43 alunos matriculados, 35 no antigo 1.º ano e 8 no antigo 2.º ano dos liceus e um total de 7 professores habilitados e autorizados a leccionar o curso geral dos liceus, num espaço provisório sob a tutela do Estado e com uma Estrutura Directiva constituída por Francisco de Lara Colaço Alegre como Director do Externato, Manuel Ferreira Prates Canelas e Joaquim de Freitas Guerreiro Fernandes, respectivamente, como Presidente e Secretário da Direcção.
Mas, esta autorização superior de funcionamento só se concretiza porque a Comissão Organizadora assume, desde logo, a responsabilidade financeira pelo projecto de construção das novas instalações, cujo contrato assinado com o empreiteiro, em Junho de 1961 e no montante de 1.163$00, previa o faseamento trifásico da construção e do pagamento, tendo as obras sido iniciadas na Primavera de 1961 e a conclusão apontada para o final de 1962, o que só veio a acontecer nove anos depois, a 11 de Agosto de 1971, devido a permanentes dificuldades financeiras.
Verifica-se, assim, que a estratégia de fundação do Externato Dr. António Francisco Colaço assenta, completamente, numa poderosa iniciativa privada que, tendo como pano de fundo um Regime Político deveras centralista, austero e autoritário, teve capacidade para se assumir como “Sociedade Anónima por Acções” sem nunca ter conseguido esse reconhecimento por parte do Estado e, ao mesmo tempo, contornar os conflitos políticos latentes face a posicionamentos públicos de oposição ao Regime de alguns dos membros da Comissão Organizadora.

Tal situação inédita, só se torna possível graças a uma entusiástica mobilização de uma elite social que, bem entrosada nos corredores do poder instituído e entre motivações cívicas e de reconhecimento pessoal, determinou uma aceitação generalizada da ideia, mas, sobretudo, uma disponibilidade financeira para um investimento inicial de arranque e credibilização do projecto, designadamente, a subscrição de acções destinadas à abertura das actividades lectivas e à construção de um edifício próprio, cuja obra tem o seu início, ainda, no ano de 1961.
Trata-se, pois, de um período inicial, relativamente curto de 1961/62 a 1963/64, em que o Externato Dr. António Francisco Colaço começa a funcionar nas instalações das antigas Escolas Primárias Femininas, mas, muito condicionado, quer por autorizações governamentais não superiores a 10 meses, quer por constantes pressões e ameaças de encerramento devido à precariedade das instalações.
Foi, por isso, uma fase de existência muito atribulada, do ponto de vista do relacionamento institucional com as entidades oficiais do Ministério da Educação Nacional, em que a Direcção do Externato foi ameaçada, no ano escolar de 1963/64, de encerramento definitivo do Externato, caso, no prazo máximo de 10 meses, não fosse concluído o edifício próprio para se proceder à mudança de instalações e não se registassem matrículas de alunos no antigo 3.º ano.
Curiosamente, a frequência de alunos do antigo 3.º ano já se verificava, embora sem autorização oficial devido ao indeferimento, pela Inspecção, alegando razões de natureza pedagógica relacionadas com as condições das instalações, o que para a imagem do Externato não era uma situação sustentável.

Então, no cumprimento das exigências oficiais supramencionadas para superar o impasse, em 1964 e com o recurso à emissão de 400 acções para pagamento ao empreiteiro, fica concluída uma parte do novo edifício de modo a permitir a sua utilização, tendo sido concedida a autorização de mudança para as instalações próprias situadas na zona Oeste de Castro Verde, onde funciona, hoje, a Escola E. B. 2,3 Dr. António Francisco Colaço.
Inicia-se, assim, uma segunda fase na vida do Externato, bem mais longa do que a anterior que se prolonga entre 1964/65 e 1976/77, agora, em instalações próprias apesar de inacabadas, mas, continuam as autorizações provisórias concedidas por, apenas, um ano.

Após a mudança de instalações em 1964 e o esforço financeiro efectuado, desde 1961 com esta primeira fase das obras do edifício próprio, o Externato, cujas receitas advinham da venda de acções e das mensalidades dos alunos, regista um agravamento das dificuldades financeiras, cuja sustentabilidade face às despesas correntes só foi conseguida pela decisão de nova emissão de acções para subscrição dos sócios e de suspender a segunda fase das obras de conclusão do edifício próprio, o que se verifica até 1969.
Após esta decisão inevitável para garantir a continuidade do Externato e depois de inúmeras diligências nesse sentido, consegue-se, em 03/03/1969, o primeiro apoio financeiro do Estado, no montante de 242.000$00, para conclusão do edifício, o que se veio a verificar a 31 de Agosto de 1971, e, também, uma comparticipação para subsidiar alguns alunos.

Deste modo, com uma sustentabilidade financeira sempre muito precária, que levou ao abandono do limite de 20 acções por associado, em que as despesas com a construção do novo edifício absorvem quase por completo as receitas do Externato, foram dez anos (1961-1971) marcados por um esforço financeiro significativo de equilíbrio orçamental, só conseguido com o recurso frequente à emissão especial de acções que, em Assembleia Geral, a Comissão Organizadora propunha para nova subscrição dos sócios, a que sempre correspondia, com um reforço accionista de relevo, o grupo social dos Proprietários Agrícolas.
Chega-se, então, entre 1972/73 e 1976/77, ao terceiro e último período de funcionamento do Externato que se caracteriza pela progressiva diminuição do número de alunos e, consequente, redução das receitas das mensalidades, devido à criação, em 28/09/1972, da Escola Preparatória de Castro Verde, circunstância que marca a abertura oficial do Ensino Liceal em Castro Verde, tendo começado a funcionar, em 26/10/1972, nas próprias instalações do Externato Dr. António Francisco Colaço, mais propriamente, na parte do edifício concluída, em 1971, já com o apoio do Estado.
A designação de Escola Preparatória Dr. António Francisco Colaço, que o Ensino Liceal Oficial em Castro Verde acabou por herdar da instituição de ensino particular, foi uma proposta da Direcção do Externato, aquando da cedência de parte das instalações para o funcionamento oficial do Ciclo Preparatório em 24 de Abril de 1972.

Assim, ao longo de dezasseis anos de existência ininterrupta (1961-1977), o Externato Dr. António Francisco Colaço, enquanto instituição escolar de ensino particular, conseguiu credibilizar-se no panorama nacional de educação e formação escolar dos jovens e sobreviver à concessão ininterrupta de autorizações provisórias, mas, não conseguiu desvincular-se de uma imagem de precariedade institucional que, ano após ano, sempre preocupou os seus responsáveis, pois, a lei, apenas, previa tal situação uma só vez, por um prazo máximo de um ano e em circunstâncias excepcionais.
Este último período de vida do Externato Dr. António Francisco Colaço é marcado por uma coexistência educativa entre uma instituição privada e outra de ensino público, em que, à medida que a frequência do Externato diminuía por razões de gratuitidade do Ensino Oficial, registava-se, na Escola Preparatória, o fenómeno contrário, o que, por sua vez, levou ao incremento dos anos de escolaridade ministrados, tendo esta Instituição Pública de Ensino sido autorizada a leccionar, até 1985, todo o ciclo de estudos até ao 11.º ano, então designado por Ensino Preparatório (5.º, 6.ºanos), Ensino Unificado (7.º, 8.º, 9.º anos) e Ensino Complementar (10.º, 11.º anos).

Todavia, a partir de 1985, assiste-se a uma reordenamento da rede escolar em Castro Verde, com a criação e funcionamento da Escola Secundária, tendo a Escola Preparatória Dr. António Francisco Colaço passado a ministrar, apenas, os 5.º e 6.º anos, enquanto que os 7.º, 8.º, 9.º anos, bem como os 10.º e 11.º anos do Ensino Complementar transitaram para as novas instalações da Escola Secundária.
Mas, em 1998 e em substituição da Escola Preparatória, é criada a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. António Francisco Colaço, passando a ministrar todos os anos de escolaridade dos 2.º e 3.º Ciclos, ou seja, do 5.º ao 9.º ano. Esta alteração de designação, também, veio a promover uma nova reagrupação e reestruturação dos níveis de ensino, em que o Ensino Básico passa integrar os três ciclos de escolaridade obrigatória (1.º, 2.º e 3.ºCiclos) cuja novidade é o Ensino Primário assumir a designação de 1.º Ciclo do Ensino Básico.

É, neste contexto, que, um ano mais tarde, surge uma nova imagem da Educação e Ensino em Portugal, em que o Ensino Básico se reorganiza institucionalmente sob a forma de Agrupamento e cujo processo de constituição e de organização interna se inicia, legalmente, em 08/06/1999, assistindo-se, hoje, a uma normalização institucional e educativa de todo o Ensino Básico em Portugal.